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Data de assinatura:
03 de Novembro de 2005 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - GDACVM, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/11/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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