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Decreto nº 55.760 de 15 de fevereiro de 1965
Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1965
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI 4.557
, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE VOLUMES PARA EXPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 1965
Fonte:
DOFC 17 02 1965 001938 1
Link:
Texto integral
Referenda:
EXPORTACAO.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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