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Data de assinatura:
08 de Novembro de 2005 -
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CERRADO - PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 09/11/2005, pág. nº 7 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.302, DE 15/09/2010: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 5º
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ART. 3º AO ART. 7º VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
PRT/MMA 303, DE 16/10/2006 - D.O.U. DE 17/10/2006, P. 88: APROVA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO NACIONAL DO PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL - CONACER
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CERRADO. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; FLORA. FLORESTAS. ; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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