-
Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1965 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DE QUE TRATA O ART. 29 DA LEI 4.589, DE 1964. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1965 -
Fonte:
DOFC 24 02 1965 002163 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MTPS); REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC 55.838, DE 12/03/1965: RETIFICA REGULAMENTO DO ART. 29
DEC 56.751, DE 18/08/1965: ALTERA ARTS. 1º E 4º
DEC 58.681, DE 21/06/1966: RETIFICA REGULAMENTO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---