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• Data de assinatura:

  26 de Fevereiro de 1965

• Ementa:

  REGULAMENTA AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRÍCOLA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Fevereiro de 1965

• Fonte:

  DOFC 03 03 1965 002323 1

• Link:

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• Referenda:

  (CNSA); REGULAMENTO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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