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Decreto nº 55.803 de 26 de fevereiro de 1965
Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1965
Ementa:
ALTERA A TABELA DE SALÁRIO MÍNIMO APROVADA PELO
DECRETO Nº 53.578
, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 1965
Fonte:
DOFC DE 26/02/1965, P. 2255
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alteração:
DEC 57.900
, DE 1966 - DOFC DE 03/03/1966 (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DSN DE 25/04/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, NORMAS, MENOR, APRENDIZ, TRABALHADOR, ADULTO, HORA, TRABALHO, REESTRUTURAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, (MG), (RJ).
Classificação de direito:
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Observação:
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