Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 55.815 de 08 de março de 1965
Data de assinatura:
08 de Março de 1965
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A ESCRITURAÇÃO DOS REGISTROS CRIADOS PELA LEI 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE CONDOMINIO E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, NO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Março de 1965
Fonte:
DOFC 10 03 1965 002553 2
Link:
Texto integral
Referenda:
IMOVEL.
Alteração:
REV. PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---