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Data de assinatura:
12 de Março de 1965 -
Ementa:
APROVA OS ESTATUTOS DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 1965 -
Fonte:
DOFC 17 03 1965 002795 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MME -
Alteração:
DEC-056818/65 DOFC 03 09 65. .
DEC-058925/66 DOFC 02 08 66. .
DEC-060622/67 DOFC 28 04 67. .
DEC-061366/67 DOFC 20 09 67 009625 4. ALTERACAO.
DEC-064773/69 DOFC 04 07 69. .
DEC-067010/70 DOFC 07 08 70 006975 1. ALTERACAO.
DEC-068052/71 DOFC 14 01 71 000322 1.
DEC-071827/73 DOFC 09 02 73 001611 2. ALTERACAO.
DEC-072397/73 DOFC 26 06 73 006089 4. ALTERACAO.
DEC-073171/73 DOFC 21 11 73 011900 3. ALTERACAO.
DEC-073893/74 DOFC 08 04 74 003946 2. ALTERACAO.
DEC-069154/1971 DOFC 02/09/1971 007113 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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