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Data de assinatura:
15 de Março de 1965 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA INSPECAO DO TRABALHO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 1965 -
Fonte:
DOFC 17 03 1965 002798 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
DEC 57819 - 15/02/1966 D.O. 17/02/1966: ALTERA.
DEC 65557 - 21/10/1969 D.O. 27/10/1969: ALTERA.
DEC 97995 - DOFC 27/07/1989 ALTERA ART-0002 INC-000
PRT
5 - MTB D.O. 19/04/1993 P. 4981: APROVA MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCA
L.
DEC 1285 - 19/10/1994: REALIZACAO DE CONCURSO.
REVOGADO PELO DEC 4.552, DE 27/12/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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