Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.585 de 19 de novembro de 2005

Data de assinatura:

19 de Novembro de 2005

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.510, DE 12 DE AGOSTO DE 2005, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Novembro de 2005 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 19/11/2005, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 5.755, DE 13/04/2006: REVOGA O ART. 5º
REVOGADO PELO DEC 5.949, DE 31/10/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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