-
Data de assinatura:
24 de Março de 1965 -
Ementa:
REGULAMENTA OS ARTIGOS 24 A 27 E 83, DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE DISPOEM SOBRE O FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 1965 -
Fonte:
DOFC 25 03 1965 003073 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---