Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 55.871 de 26 de março de 1965

Data de assinatura:

26 de Março de 1965

Ementa:

MODIFICA O DECRETO 50.040, DE 24 DE JANEIRO DE 1961, REFERENTE A NORMAS REGULADORAS DO EMPREGO DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS, ALTERADO PELO DECRETO 691, DE 13 DE MARÇO DE 1962.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Abril de 1965

Fonte:

DOFC 09 04 1965 003610 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA SAUDE - MS.

Alteração:

DEC 57.573, DE 04/01/1966: ALTERA ARTS. 27 E 29

DEL 209, DE 27/02/1967: CÓDIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS, ART. 56 - EXTINGUE A COMISSÃO PERMANENTE DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS (DEC. 55.871)
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

DEL 986, DE 21/10/1969: INSTITUI NORMAS BÁSICAS SOBRE ALIMENTOS.

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, HOMEM, INCLUSÃO, BEBIDA, GENEROS ALIMENTICIOS, DEFINIÇÃO, ADITIVO, ALIMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, ROTULO, EMBALAGEM, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, HOMEM, PENALIDADE, INFRAÇÃO, FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO, DEPOSITO, VENDA, PRODUTO, DESOBEDIENCIA, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ADITIVO. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ADITIVO, ALIMENTOS, VINCULAÇÃO, (MS). COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, HOMEM.

Classificação de direito:

(MS), ALIMENTAÇÃO.

Observação:

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