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Data de assinatura:
30 de Março de 1965 -
Ementa:
ALTERA O ART. 2 DO DECRETO 55872, DE 19/02/1965 E AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE O ACOMPANHAM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 1965 -
Fonte:
D.O.U de 30/03/1965, pág. nº -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES. -
Alteração:
DEC. 80670 - 07/11/1977: RENOVA CONCESSAO.REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.DLG 637, DE 09/09/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 11.290, DE 20/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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