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Data de assinatura:
19 de Abril de 1965 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A UNIVERSIDADE CATOLICA DE PELOTAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA INSTALAR UMA EMISSORA DE RADIODIFUSAO SONORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 1965 -
Fonte:
DOFC 12 05 1965 004569 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MC -
Alteração:
DEC-080380/1977 DOFC 22/09/1977 012631 1 ALTERACAO.
DEC-092667/1986 DOFC 19/05/1986 007132 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N - 19/02/1997: RENOVA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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