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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL DO CONSULADO DO BRASIL EM CAIENA, GUIANA FRANCESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/12/2005, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, CONSULADO GERAL, PAÍS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS -
Observação:
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