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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 99.217, DE 23 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS SOLENIDADES DE SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL, HASTEADA NO MASTRO ESPECIAL IMPLANTADO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 07/12/2005, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SOLENIDADE, SUBSTITUIÇÃO, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL. -
Observação:
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