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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6º DO ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/12/2005, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BNDES). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; EMPRESAS PÚBLICAS -
Observação:
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