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Decreto nº 5.613 de 13 de dezembro de 2005
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 2005
Ementa:
REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2005 DAS COMPANHIAS DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP E DO RIO DE JANEIOR - CDRJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 41.568.317,00.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 2005
Fonte:
D.O.U de 14/12/2005, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (CDRJ), (CODESA), (CODESP).
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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