REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS MINERAIS - GDARM E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM DE QUE TRATA A LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
PRT/MME 25, DE 13/01/2006 - D.O.U. DE 23/02/2006, P. 67: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REFERENTES A GDARM E A GDAPM.
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (DNPM).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE