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Data de assinatura:
13 de Dezembro de 2005 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS MINERAIS - GDARM E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM DE QUE TRATA A LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/12/2005, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MME 25, DE 13/01/2006 - D.O.U. DE 23/02/2006, P. 67: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REFERENTES A GDARM E A GDAPM.
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (DNPM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
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