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Decreto nº 5.618 de 13 de dezembro de 2005
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 4.542
, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 2005
Fonte:
D.O.U. DE 14/12/2005, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 28/12/2005, P. 23: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO
DEC 6.006
, DE 28/12/2006
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI).
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Observação:
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