INSTITUE A COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO, APROVA INSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1935
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1935. V. 3., P. 353
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 99.999, DE 11/01/1991 (REVOGADO)
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMISSÃO PERMANENTE, PADRONIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, SERVIÇO PÚBLICO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.