Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 56.367 de 27 de maio de 1965

Data de assinatura:

27 de Maio de 1965

Ementa:

EXPEDE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARÍTIMO, E QUE DEVERÃO SER INCLUÍDAS NAS INSTRUÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, BAIXADAS NOS TERMOS DA LEI 1.561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Maio de 1965

Fonte:

DOFC DE 31/05/1965, P. 5138

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 07/10/2019 PELO DEC 10.011, DE 05/09/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, OBRIGATORIEDADE, OBEDIÊNCIA, (DTM), EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, PORTO, TERRITÓRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO REGIONAL, TRABALHO MARÍTIMO, SELEÇÃO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA.

Classificação de direito:

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Observação:

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