• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  28 de Maio de 1965

• Ementa:

  PERMITE O USO NOS UNIFORMES MILITARES DE CONDECORACAO DA "ORDEM DO MERITO MEDICO".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Maio de 1965

• Fonte:

  DOFC 02 06 1965 005217 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CONCESSAO HONORIFICA; ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---