Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.638 de 26 de dezembro de 2005

Data de assinatura:

26 de Dezembro de 2005

Ementa:

ALTERA O INCISO IV DO ART. 11 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5.157, DE 27 DE JULHO DE 2004, E OS INCISOS IV E V DO ART. 6º DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5.159, DE 28 DE JULHO DE 2004.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 27/12/2005, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

DEC 5.973, DE 29/11/2006: REVOGA O ART. 1°
REVOGADO PELO DEC 6.320, DE 20/12/2007

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, DIRETORIA, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, (FNDE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, SUBSECRETARIA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, (MEC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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