-
Data de assinatura:
08 de Junho de 1992 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 1992 -
Fonte:
D.O. 09/06/1992, P. 7237 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO - MTA -
Alteração:
DEC 3156, DE 27/08/1999 - ALTERA OS ARTS. 2 E 17 DO ANEXO I (FINALIDADE FUNAI)
REVOGADO PELO DEC 4.645, DE 25/03/2003:
-
Correlação:
DEC. 761, DE 19/02/1993: VINCULA A FUNAI AO MINISTERIO DA JUSTICA. (REVOGADO)
PRT/MJ 542 - D.O. 22/12/1993, P. 20039: REGIMENTO INTERNO
INT/ MJ/FUNAI 1- D.O. DE 13/12/95, P. 20513: DISCIPLINA O INGRESSO EM TERRAS INDIGENAS COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PESQUISA CIENTIFICA. (NORMAS PARA PESQUISA EM TERRAS INDIGENAS)
PRT/FUNAI Nº 89, DE 29/01/1998 - DO. DE 30/01/1998, P. 31 - APROVA CRIACAO DA ADMINISTRACAO EXECUTIVA REGIONAL DE GOIANIA(GO) E A CONSEQUENTE TRANSFORMAÇÃO DA CASA DE SAUDE INDIGENA EM SERVIÇO DE SAUDE INDIGENA
DEC 2. 802, DE 13/10/1998: ESTRUTURA E CARGOS DO MINISTERIO DA JUSTICA - FUNAI: ART. 2º, V - ENTIDADES VINCULADAS, "B"
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, (FUNAI). OBJETIVO, (FUNAI). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (FUNAI). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, (FUNAI). COMPETENCIA, ORGÃOS, (FUNAI). COMPETENCIA, DIRIGENTE, (FUNAI). PATRIMONIO, (FUNAI). RECURSOS FINANCEIROS, (FUNAI). REGIME FINANCEIRO, (FUNAI). FISCALIZAÇÃO, (FUNAI). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---