Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.657 de 30 de dezembro de 2005

Data de assinatura:

30 de Dezembro de 2005

Ementa:

ALTERA A ALÍNEA "G" DO INCISO IV DO ART. 4º E O ART. 21 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Janeiro de 2006

Fonte:

D.O.U de 02/01/2006, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 05/01/2006, P. 1: REPUBLICAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 18/01/2006, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO

DEC 6.203, DE 30/08/2007: REVOGA O ANEXO (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 6.834, DE 30/04/2009

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMANDO, AERONÁUTICA, COMPETÊNCIA, ATIVIDADES AEROESPACIAIS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; DIREITO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES.

Observação:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 18/01/2006, P. 1: <br> NO ITEM 6, ALÍNEA "G", DO INCISO IV DO ART. 4º DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, ONDE SE LÊ: "6. INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA;" LEIA-SE: "6. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA;"