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Data de assinatura:
09 de Julho de 1965 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO 53.701, DE 13 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1965 -
Fonte:
D.O.U de 12/07/1965, pág. nº 6504 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA -
Alteração:
Retificação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1965, Página 6892DEC 56.852, DE 10/09/1965: ALTERA ART. 4º (REVOGADO)REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ANULAÇÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, (PETROBRAS), AÇÕES, CONCESSIONARIA, PETROLEO -
Classificação de direito:
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Observação:
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