• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  21 de Julho de 1965

• Ementa:

  ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 54559, DE 23 DE OUTUBRO DE 1964.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Julho de 1965

• Fonte:

  DOFC 26 07 1965 007113 2

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (EMFA); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 64775 - 03/07/1969.
  REVOGADO PELO DEC. 78392 - 09/09/1976.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---