Decreto nº 56.596 de 21 de julho de 1965

21 de Julho de 1965

Revogado

Executivo

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RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 09/08/1965
DEC 59.699, DE 08/12/1966: ACRESCE ART. 63 (REVOGADO)

DEC 60.349, DE 09/03/1967: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 7º, 32, 33, 34, 35, 36, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 E 71. (REVOGADO)

DEC 62.119, DE 15/01/1968: INSTITUI ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS (REVOGADO)

DEC 65.938, DE 22/12/1969: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 23 E O ART. 27. (REVOGADO)

DEC 66.347, DE 19/03/1970: ALTERA O ART. 23 (REVOGADO)

DEC 66.980, DE 28/07/1970: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 23(REVOGADO)

DEC 67.036, DE 11/08/1970: VINCULA A COMISSÃO PERMANENTE DO LIVRO DO MÉRITO E O CONSELHO DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO AO GABINETE CIVIL DA PR.

DEC 73.710, DE 01/03/1974: ALTERA ART. 64 E ALTERA TABELA (REVOGADO)

DEC 74.306, DE 22/07/1974: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 23 (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 75.200, DE 09/01/1975

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