Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 567 de 11 de junho de 1992

Data de assinatura:

11 de Junho de 1992

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 8.401, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE AUTENTICIDADE DE CÓPIAS DE OBRAS AUDIOVISUAIS EM VIDEOGRAMA, POSTAS EM COMÉRCIO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Junho de 1992

Fonte:

D.O. DE 12/06/1992, P. 7445

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/06/1992
DEC 2.035, DE 11/10/1996: REVOGA PAR. 3º DO ART. 10

DEC 3.024, DE 12/04/1999: REVOGA PARS. 3º E 4º DO ART. 15

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

DEC 575, DE 23/06/1992: EMBRAFILME; COMISSÃO DE CINEMA.

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, AUTENTICIDADE, CÓPIA, AUDIOVISUAL, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO, AUDIOVISUAL. PROCEDIMENTO, EXPORTAÇÃO, AUDIOVISUAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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