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Decreto nº 5.670 de 10 de janeiro de 2006
Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXÉRCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2006.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2006
Fonte:
D.O.U de 11/01/2006, pág. nº 6
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.346
, DE 11/05/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, PESSOAL MILITAR, EXERCITO.
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES
Observação:
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