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Data de assinatura:
09 de Agosto de 1965 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 10 DO DECRETO 53914, DE 11 DE MAIO DE 1964, MODIFICADA PELO DECRETO 55785, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1965 -
Fonte:
D.O.U de 11/08/1965, pág. nº 8012 -
Link:
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Referenda:
(MF); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
RETIFICADO NO DOU DE 28/10/1965, P. 11079..RET. 3/11/1965
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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