• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  09 de Agosto de 1965

• Ementa:

  REGULAMENTA A LEI 4669, DE 08 DE JUNHO DE 1965.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Agosto de 1965

• Fonte:

  DOFC 10 09 1965 009273 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  RET. 14/09/1965
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---