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Decreto nº 5.675 de 12 de janeiro de 2006
Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2006
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 6º DO
DECRETO Nº 5.185
, DE 17 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI COMITÊ TÉCNICO INTERMINISTERIAL PARA ACOMPANHAMENTO E REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2006
Fonte:
D.O.U. DE 13/01/2006, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, APRESENTAÇÃO, TRABALHO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITÊ, GESTOR, PROGRAMA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação:
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