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Data de assinatura:
20 de Agosto de 1965 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO ITAPOAN S.A. PARA INSTALAR UMA EMISSORA DE RÁDIO DIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO). - NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 1965 -
Fonte:
DOFC 23 08 1965 008496 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DEC 85831 - 20/03/1981: RENOVA POR 15 ANOS A CONCESSAO.
DEC. S/N DE 10/05/1991 - REVOGA E MANTEM PRAZO RESIDUAL.
DEC. S/N DE 09/08/94 D.O. 10/08/94 P. 12039: RENOVA CONCESSAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
(MANTIDA A CONCESSAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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