Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.683 de 24 de janeiro de 2006

Data de assinatura:

24 de Janeiro de 2006

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Janeiro de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 25/01/2006, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 6.656, DE 20/11/2008: ALTERA OS ARTS. 3°, 7°, 11, 13 DO ANEXO I E O ANEXO II
DEC 7.547, DE 04/08/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 6º E 8º, 14, 17, 18 E 19; ACRESCE O ART. 12-A

REVOGADO PELO DEC 8.109, DE 17/09/2013. Vigência

Correlação:

PRT/CGU 768, DE 26/10/2006 - D.O.U. DE 27/10/2006, P. 15: ESTABELECE NORMAS PARA A REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA-GERAL DE UNIÃO

PRT/CGU 570, DE 11/05/2007 - D.O.U. DE 14/05/2007, P. 3: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ATO 2/CTPCC, DE 04/06/2008 - D.O.U. DE 19/08/2008, P. 3: ALTERA O REGIMENTO DO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL NO D.O.U. DE 06/06/2008, SEÇÃO I, P. 18)

Veto:

---

Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

---