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Data de assinatura:
06 de Setembro de 1965 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 21854, DE 26/09/1946 (QUE APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA CONCESSAO DA ORDEM NACIONAL DO MERITO). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1965 -
Fonte:
DOFC 10 09 1965 009274 1 RET. 14/09/1965 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 203 - 30/08/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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