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Data de assinatura:
10 de Setembro de 1965 -
Ementa:
INCLUI LOCALIDADE NA ALINEA "C", DO INCISO II DO ART.1 DO DECRETO 54466, DE 14 /10/1964. - GRATIFICACAO DE LOCALIDADE ESPECIAL. - TENDO EM VISTA O ART. 32 DA LEI 4328, DE 30/04/1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS D OS MILITARES). - A LOCALIDADE DE LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 1965 -
Fonte:
DOFC 14 09 1965 009406 1 -
Link:
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Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 417, 08/01/1992 D.O. 09/01/1992 P. 328.
REVOGADO PELO DEC. 722, 18/01/1993 D.O. 19/01/1993 P. 688.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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