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Data de assinatura:
10 de Setembro de 1965 -
Ementa:
CRIA GRUPO DE TRABALHO, JUNTO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, COM A INCUMBÊNCIA DE REVER A LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 1965 -
Fonte:
D.O.U de 10/09/1965, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DEC-057615/1966 DOFC 14/01/1966 000000 0
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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