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Decreto nº 569 de 16 de junho de 1992
Data de assinatura:
16 de Junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Junho de 1992
Fonte:
D.O. 17/06/1992, P. 7661
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS; MPAS
Alteração:
- REVOGADO PELO
DEC 3.081
, DE 10/06/99
Correlação:
PRT. MPS 458, D.O. 28/09/1992: PROCURADORIA GERAL.
DEC 801
, DE 20/04/1993: VINCULA O INSS AO MPS.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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