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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 2006 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MANDATO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, EM CARÁTER PROVISÓRIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/02/2006, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (MS), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, (CNS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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