• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  01 de Outubro de 1965

• Ementa:

  REVOGA DECRETO DE DESAPROPRIACAO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  01 de Outubro de 1965

• Fonte:

  DOFC 06 10 1965 010205 2

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---