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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1965 -
Ementa:
ALTERA O ART. 2 DO DEC. 55820, DE 08/03/1965, QUE CRIA O FUNDO DE FINANCIAMENT O DE ESTUDOS DE PROJETOS E PROGRAMAS - FINEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "O FUNDO CONSTITUIRA UMA CONTA GRAFICA NOS LIVROS E PAPEIS DO BANCO NACIONAL D E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE)... -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1965 -
Fonte:
DOFC 06 10 1965 010205 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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