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Decreto nº 56.967 de 01 de outubro de 1965
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1965
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI 4.663
, DE 3 DE JUNHO DE 1965.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1965
Fonte:
DOFC 07 10 1965 010251 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
RET. 14/10/1965
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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