-
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2006 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL - GDAMP DE QUE TRATA A •
LEI Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/02/2006, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIARIO, CARREIRA, SUPERVISOR, PERICIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO; MEDICINA LEGAL; PERITOS. ; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE; DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Observação:
---