Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 57.003 de 11 de outubro de 1965

Data de assinatura:

11 de Outubro de 1965

Ementa:

CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES (GEIPOT) E O FUNDO DE PESQUISAS DE TRANSPORTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Outubro de 1965

Fonte:

DOFC DE 12/10/1965, P. 10395

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

Alteração:

DEC 57.276, DE 17/11/1965: ALTERA TODOS OS ARTS. E A EMENTA "CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES - GEIPOT (REVOGADO)

REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991

Correlação:

DEL 135, DE 02/02/1967: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DENOMINADA GRUPO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES - GEIPOT E SOBRE OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES ORGÃO CENTRALIZADO DA UNIÃO

DEL 516, DE 07/04/1969: ALTERA PARA "GRUPO DE ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES - GEIPOT" O GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES - GEIPOT

DEC 64.312, DE 07/04/1969: REGULAMENTAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTE - GEIPOT

LEI 5.908, DE 20/08/1973: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O GRUPO DE ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES EM EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, (GEIPOT), POLÍTICA, ATENDIMENTO, SERVIÇO, TRANSPORTE, TERRITÓRIO NACIONAL. DESIGNAÇÃO, MEMBROS, (GEIPOT), MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, (MF), MINISTRO EXTRAORDINÁRIO, (MEPLAN), CHEFE, (EMFA). CONCESSÃO, BANCO DO BRASIL, FUNDOS, PESQUISA, TRANSPORTE, ADMINISTRAÇÃO, (GEIPOT).

Classificação de direito:

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Observação:

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