Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.705 de 16 de fevereiro de 2006

Data de assinatura:

16 de Fevereiro de 2006

Ementa:

PROMULGA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Fevereiro de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 17/02/2006, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

Correlação:

DEC 6.925, DE 06/08/2009: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 19 DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA.

Veto:

---

Assunto:

PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BIODIVERSIDADE.

Classificação de direito:

DIREITO AMBIENTAL; ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE; DIVERSIDADE BIOLÓGICA; ; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)

Observação:

---