Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006

Data de assinatura:

23 de Fevereiro de 2006

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Fevereiro de 2006

Fonte:

D.O.U de 24/02/2006, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 9.149, DE 28/08/2017: ALTERA ART. 10
REVOGADO A PARTIR DE 06/09/2019 PELO DEC 9.991, DE 28/08/2019 Vigência

Correlação:

PORTARIA/MP/ 102, DE 13/01/2011 - D.O.U. DE 14/01/2011, P. 48: CRIA O PROGRAMA DE MULTIPLICADORES EM GESTÃO DE PESSOAS.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, CRIAÇÃO, COMITE, GESTÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS

Observação:

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