Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.711 de 24 de fevereiro de 2006

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 2006

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Março de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 01/03/2006, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 13/04/2006, P. 9: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
DEC 6.368, DE 30/01/2008: ALTERA O ART. 2° DO ANEXO I; E ACRESCE O ART. 6°-A AO ANEXO I (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 6.835, DE 30/04/2009

Correlação:

PRTS/MCULTURA 15 A 22, DE 25/04/2007 - D.O.U. DE 03/05/2007, P. 6: REGIMENTO INTERNO SECRETARIA EXECUTIVA; SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS; SECRETARIA DO AUDIOVISUAL; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL; GABINETE DO MINISTRO; CONSULTORIA JURÍDICA; SECRETARIA DE POLITICAS CULTURAIS; E SECRETARIA DE IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURA.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MINC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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