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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1965 -
Ementa:
EXPEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGÔSTO DE 1965.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1965 -
Fonte:
D.O.U de 04/11/1965, pág. nº 11309 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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